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Nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), a qualidade do ar é um fator determinante para a segurança de pacientes, profissionais e usuários, especialmente em ambientes com diferentes níveis de classificação de risco conforme o uso assistencial.
Para os EAS, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da ABNT NBR 7256:2021, define os requisitos mínimos de projetos e execução das instalações de tratamento de ar em hospitais. Elaborada com base nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a norma tem como objetivo assegurar a qualidade do ar, o conforto térmico e a segurança dos ambientes.
Nesses ambientes, as instalações de tratamento de ar, quando não projetadas, executadas, operadas e monitoradas em conformidade com os requisitos técnicos aplicáveis, ou quando não submetidas a procedimentos adequados de limpeza e manutenção, podem se tornar fontes de contaminação. Dentre os componentes desses sistemas, os filtros se destacam como elementos fundamentais para a eficiência dos sistemas de Heating, Ventilation and Air Conditioning (HVAC) nos ambientes hospitalares, sendo a adequada especificação, classificação e manutenção determinantes para o atendimento às exigências normativas e para o controle de infecções e a redução dos riscos biológicos e químicos transmissíveis pelo ar.
Nos EAS, os sistemas de tratamento de ar devem assegurar o controle de parâmetros ambientais, tais como condições de temperatura e umidade (termoigrométricas), grau de pureza, renovação e movimentação do ar, além de atender a critérios de pressurização e controle de fluxos entre ambientes, níveis de ruído, proteção contra incêndio e instalações elétricas, que embora relevantes, não serão apresentados neste artigo.
Os filtros de sistemas HVAC hospitalares são classificados como grossos, médios, finos e absolutos (HEPA – High Efficiency Particulate Air), e devem atender a critérios técnicos rigorosos, de modo a assegurar a eficiência do tratamento do ar em níveis compatíveis com as atividades desenvolvidas nos diferentes ambientes assistenciais, comumente classificados como críticos, semicríticos e não críticos. Apenas filtros com eficiência comprovada por ensaios certificados pelo fabricante podem ser empregados, sendo exigido certificado de integridade e a execução de ensaio in loco para verificar a estanqueidade, no caso de filtros absolutos.
Os estágios de filtragem devem seguir uma sequência funcional, com o primeiro estágio instalado na entrada do condicionador, o segundo estágio a jusante do umidificador e o terceiro no lado pressurizado do duto, posicionado próximo ao ambiente.
Para aplicação em cabines de manipulação de materiais infecciosos ou radioativos, bem como em ambientes de isolamento de pacientes com infecção transmissível pelo ar, os filtros devem ser instalados no lado de aspiração do exaustor, de forma a minimizar os trechos contaminados dos dutos, devendo ser adotados dispositivos e procedimentos de segurança adequados para o manuseio e a troca dos filtros.
Adicionalmente, a norma estabelece que a eficiência dos filtros seja mantida em todas as condições operacionais, com atenção à umidade relativa do ar, que não deve exceder os limites recomendados pelo fabricante. Determina ainda que os estágios de filtragem intermediário e no terminal de insuflamento sejam monitorados continuamente por meio de manômetros diferenciais, permitindo o controle da perda de carga. Cada estágio de filtragem deve conter informações visíveis de identificação como fabricante e modelo, classe e eficiência de filtragem, norma de ensaio, tipo de elemento filtrante, vazão de ar com a respectiva perda de carga inicial, pressão diferencial máxima admissível e a data de troca, assegurando rastreabilidade, controle operacional e conformidade com os requisitos normativos.
Ademais, a legislação estabelece procedimentos para assegurar a adequada operação, manutenção e controle dos sistemas de climatização em edificações de uso público e coletivo. O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) define rotinas de inspeção, limpeza, monitoramento e registro das intervenções, com o objetivo de assegurar a qualidade do ar interior, garantir o desempenho dos sistemas e mitigar riscos à saúde dos ocupantes, sendo especialmente relevante e aplicável em ambientes assistenciais de saúde.
Embora a ABNT NBR 7256 represente a principal referência técnica para o projeto e a execução das instalações de tratamento de ar em EAS, a gestão adequada desses sistemas não se limita ao atendimento isolado dessa norma. A complexidade dos ambientes assistenciais exige a observância integrada de outros regulamentos, normas técnicas e requisitos legais aplicáveis, como resoluções da ANVISA, normas complementares da ABNT, legislações e diretrizes específicas. Dessa forma, a confiabilidade dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado hospitalares depende de uma abordagem sistêmica, que considere o projeto, a criticidade e os requisitos dos ambientes, a execução das instalações, bem como a gestão de manutenção e operação, assegurando o cumprimento articulado do referencial normativo aplicável às edificações destinadas à prestação de serviços de saúde.
